Política de Privacidade

Última atualização: 26/07/2025

1. Introdução

A ContaPortugal compromete-se a proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados:

  • Dados de identificação: Nome, email, telefone
  • Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador
  • Dados de comunicação: Correspondência e registos de contacto

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados são utilizados para:

  • Prestar os nossos serviços de contabilidade
  • Responder aos seus pedidos de informação
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares
  • Melhorar os nossos serviços

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

  • Consentimento explícito para contacto comercial
  • Execução de contrato de prestação de serviços
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Interesses legítimos da empresa

5. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

  • Autoridades fiscais e regulamentares, quando legalmente exigido
  • Prestadores de serviços técnicos, sob acordo de confidencialidade
  • Nunca vendemos ou cedemos dados a terceiros para fins comerciais

6. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados:

  • Durante a vigência da relação contratual
  • Por períodos legalmente obrigatórios após cessação
  • Dados de contacto: até retirada do consentimento

7. Os Seus Direitos

Tem direito a:

  • Acesso: Conhecer que dados temos sobre si
  • Retificação: Corrigir dados incorretos
  • Apagamento: Solicitar eliminação dos dados
  • Portabilidade: Receber os seus dados noutro formato
  • Oposição: Opor-se ao tratamento
  • Limitação: Restringir o tratamento

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

9. Cookies

O nosso website utiliza cookies. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.

10. Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. As alterações serão comunicadas através do nosso website.

Esta política está em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.